Comprar um imóvel nos Estados Unidos é um grande passo, e para aqueles de olho na Flórida, compreender as regras dos condomínios (HOA) é uma parte importante para uma aquisição bem-sucedida.
Em 2023, a legislação da Flórida viu mudanças significativas nas HOAs, com sete novas leis alterando a governança e operação dessas comunidades. Para este ano de 2024, mais duas leis entrarão em vigor, com três propostas adicionais que podem impactar ainda mais a vida de quem compra um imóvel em um condomínio na Flórida.
Essas mudanças refletem um esforço legislativo vigoroso para refinar o equilíbrio entre os direitos dos proprietários e as responsabilidades das associações de moradores.
Mudanças nas HOAs da Flórida em 2023
Lei da Declaração de Direitos dos Proprietários
- Notificações detalhadas de reuniões: Tem a proposta de aumentar a transparência no que foi exposto e a participação dos moradores.
- Requisitos rigorosos de manutenção de registros: Visa fomentar uma cultura de responsabilidade na manutenção de documentos.
- Padrões éticos contra retornos financeiros ilícitos: O objetivo é garantir a integridade financeira das associações.
- Remoção imediata por má conduta: Reforça a governança ética.
- Divulgações de conflito de interesses: Salvaguarda as partes contra decisões tendenciosas.
Lei de Segurança de Condomínios
A “Senate Bill 154” é uma iniciativa em reposta ao colapso da Champlain Towers South – um prédio localizado em Surfside que desabou em 2021, matando 98 pessoas.
Essa lei introduz requisitos rigorosos de inspeção para condomínios, garantindo a segurança e integridade dos edifícios.
Lei da Autonomia de Uso da Propriedade
Leis previstas para entrar em vigor em 2024
Simplificação do Processo de Certificados de Estoppel
Com previsão de entrar em vigor em julho deste ano, a “House Bill 979” proíbe as associações comunitárias de impor taxas para esses certificados, promovendo transparência e justiça nas transações imobiliárias.
Mandato de Incorporação das Associações de Proprietários
Propostas de leis: próximos passos na evolução das HOAs na Flórida
O cenário legislativo dos condomínios na Flórida continua a se desenvolver com propostas de leis que prometem trazer mais transformações significativas. Essas propostas não apenas refletem a contínua busca por um equilíbrio mais justo entre os direitos dos proprietários e as responsabilidades das HOAs, mas também apontam para um futuro onde a segurança, transparência e a tomada de decisão informada ocupam o centro do palco nas comunidades residenciais.
Dentre as iniciativas em discussão, destacam-se:
- House Bill 293: Visa melhor preparação para desastres, estabelecendo padrões específicos de proteção contra furacões para HOAs.
- Senate Bill 426: Propõe a criação de uma unidade especializada para investigar fraudes em condomínios, buscando garantir responsabilidade e transparência.
- House Bill 627: Enfatiza a transparência e a tomada de decisões informadas, exigindo a divulgação de documentos essenciais aos compradores potenciais antes do fechamento da venda.
As recentes e futuras leis na Flórida destacam um período de transformação para proprietários de imóveis e HOAs, visando aprimorar a transparência, a responsabilidade e a justiça. Para brasileiros considerando a compra de imóveis na Flórida, entender essas mudanças é importante para uma transação segura e clara.